Com o objetivo de incluir e proporcionar igualdade em todas as esferas da sociedade, pessoas surdas possuem direitos assegurados por lei. Esses direitos visam permitir que pessoas surdas ou com baixa audição participem ativamente na educação, trabalho e vida cotidiana. Leis de proteção contra discriminação e a promoção de tecnologias assistivas são pilares que contribuem para garantir que os direitos das pessoas surdas sejam respeitados.
Apesar de serem direitos assegurados por lei, de acordo com a fonoaudióloga Clarissa Costa, muitas pessoas desconhecem que se enquadram para receber os benefícios de inclusão social. “Esses direitos podem proporcionar inclusão social, mas também qualidade de vida. Pessoas surdas podem ter acesso à reabilitação auditiva pelo SUS, além de cotas em concursos públicos, meia entrada, benefícios nisso e muito mais”, explica.
Confira alguns dos direitos reservados para pessoas surdas:
- Reabilitação auditiva pelo SUS
- Passe livre federal, passe livre estadual e passe livre municipal (estadual e municipal, cada um tem regras próprias).
- Meia entrada.
- Fila preferencial.
- Cotas em concursos públicos.
- Isenção de IPI na compra de veículo.
- RG de PCD.
- Benefícios do INSS (seguindo regras de contribuição e condição socioeconômica).
- Desconto de até 80% no voo do acompanhante de Pessoa com Deficiência Auditiva – FREMEC.
- Direito à educação (com acessibilidade e de acordo com seu modo de comunicação).
- Aposentadoria especial da pessoa com deficiência.